Conforme o especialista Rodrigo Balassiano, com a entrada em vigor da nova Instrução da Comissão de Valores Mobiliários, a ICVM 175, o mercado de fundos estruturados no Brasil passou por mudanças significativas. Uma das áreas mais afetadas é a precificação de cotas subordinadas, que agora está sujeita a novas exigências de transparência, padronização e critérios objetivos. A ICVM 175 visa aprimorar a governança, fortalecer os mecanismos de proteção aos cotistas e aumentar a eficiência regulatória no ambiente dos fundos de investimento.
Explore como a ICVM 175 está redesenhando as regras do jogo na precificação de cotas subordinadas — e o que isso revela sobre o futuro dos fundos estruturados no Brasil.
Quais os principais desafios da nova metodologia imposta pela ICVM 175 na precificação de cotas subordinadas?
A nova abordagem introduzida pela ICVM 175 na precificação de cotas subordinadas exige um nível elevado de sofisticação técnica e controle interno por parte dos gestores. Isso porque os critérios de avaliação agora devem estar claramente definidos nos documentos do fundo, baseados em premissas econômicas justificáveis e auditáveis. A subjetividade que antes poderia existir em certos métodos de marcação a mercado passa a ser substituída por um modelo mais padronizado, respaldado por dados e evidências.
Segundo Rodrigo Balassiano, um dos maiores desafios é a mensuração do risco de crédito dos ativos, especialmente em fundos que trabalham com recebíveis pulverizados ou com baixa liquidez. A precificação deve refletir, com precisão, a probabilidade de inadimplência e a severidade das perdas, o que exige ferramentas estatísticas, modelagens preditivas e acesso a informações de mercado. Além disso, os gestores precisam garantir a consistência entre as diferentes classes de cotas, respeitando os mecanismos de subordinação definidos no regulamento.
Outro ponto crítico é o impacto operacional e regulatório. A exigência de documentação robusta, validação dos critérios utilizados e auditoria contínua aumenta os custos de compliance e impõe novas rotinas de prestação de contas. A atuação conjunta entre gestores, administradores fiduciários e auditores torna-se essencial para garantir a conformidade com a ICVM 175, sem comprometer a agilidade e a atratividade dos fundos para investidores qualificados.
De que forma a ICVM 175 pode contribuir para o fortalecimento do mercado de fundos estruturados?
A ICVM 175, ao reformular a precificação de cotas subordinadas e de outros ativos, busca alinhar o mercado brasileiro às melhores práticas internacionais. Ao exigir mais transparência e padronização, a norma reduz assimetrias de informação entre os participantes do fundo e oferece maior previsibilidade na distribuição de riscos e retornos. Isso é particularmente importante nas cotas subordinadas, cuja valorização pode impactar diretamente a percepção de risco do investidor.
Com regras mais claras e bem definidas, os fundos estruturados passam a contar com um ambiente regulatório mais confiável e seguro. A precificação adequada das cotas subordinadas permite uma alocação de capital mais eficiente e justa, evitando distorções na avaliação de desempenho dos fundos e protegendo os cotistas seniores. Isso tende a atrair novos participantes ao mercado, incluindo investidores institucionais que buscam maior governança e diligência nos veículos em que alocam recursos.
Além disso, a ICVM 175 fortalece a cultura de governança e gestão de risco nos fundos de investimento. A norma estimula a profissionalização dos agentes envolvidos, promove o uso de tecnologia e incentiva a adoção de critérios objetivos de avaliação. Como destaca o especialista da área Rodrigo Balassiano, esses avanços contribuem para aumentar a liquidez, ampliar o leque de produtos ofertados e consolidar o papel dos fundos estruturados como instrumentos relevantes de financiamento e investimento no Brasil.
ICVM 175: o novo alicerce para confiança, precisão e inovação na gestão de fundos
Por fim, Rodrigo Balassiano ressalta que a ICVM 175 representa um marco regulatório que impacta diretamente a precificação de cotas subordinadas, promovendo mais transparência, robustez técnica e governança na estrutura dos fundos. Embora traga desafios significativos para os gestores, especialmente na adoção de metodologias mais criteriosas e auditáveis, seus efeitos positivos são promissores para a consolidação de um mercado mais seguro e atrativo. A norma valoriza a sofisticação das operações e amplia a proteção aos cotistas, ao mesmo tempo em que fortalece a confiança dos investidores institucionais e fomenta a inovação no setor.
Autor: Viktor Kolosov