O debate em torno de planejamento sucessório raramente começa por onde o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel examina primeiro, que é o levantamento dos bens ainda em vida. Antes de escolher holding, doação ou testamento, a família precisa saber com exatidão o que possui e o que deve. O levantamento prévio substitui a memória do fundador por documento verificável.
A auditoria patrimonial cumpre a função de reunir, em um único relatório, ativos, passivos, participações societárias, direitos pendentes e obrigações assumidas como garantia. O resultado costuma surpreender quem conduziu o próprio negócio por décadas, porque o acervo real difere bastante do acervo lembrado. Bens adquiridos em nome de empresas já encerradas aparecem com frequência na revisão.
O que a auditoria patrimonial examina?
O trabalho percorre contas bancárias, aplicações financeiras, consórcios quitados, apólices de seguro, planos de previdência, cotas de sociedades ativas e baixadas, imóveis registrados em nome próprio ou de empresas e eventuais ativos mantidos fora do país pela família. A varredura alcança veículos, marcas registradas, participações minoritárias e direitos de crédito.
Conforme aponta o advogado Sideni Soncini Pimentel, a etapa documental vale tanto quanto o levantamento financeiro. Matrícula atualizada, contrato social vigente, comprovação de integralização de capital e registro das transferências anteriores formam a base sem a qual nenhuma estrutura patrimonial se sustenta juridicamente. Documento incompleto impede a integralização de bens em holding e atrasa toda a reorganização.
Dívidas que ninguém declarou
Na avaliação de Rodrigo Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, passivos silenciosos aparecem em grande número, especialmente avais, fianças locatícias e confissões de dívida firmadas em nome pessoal para viabilizar operações da empresa. Obrigações desse tipo acompanham o espólio e surgem quando a margem de negociação já se reduziu. A identificação antecipada permite tratar a liberação da garantia com o credor.
Débitos tributários em parcelamento e execuções fiscais em curso merecem registro detalhado no relatório final. O levantamento permite estimar o impacto sobre a herança e definir, com antecedência, se vale quitar, renegociar ou provisionar o valor devido antes de qualquer transferência de bens. O relatório indica, também, prazos de prescrição e riscos de bloqueio patrimonial.
Bens esquecidos e direitos não exercidos
Contas inativas, resgates de previdência não solicitados, ações escrituradas de empresas privatizadas, saldos de consórcio e valores a receber registrados no sistema do Banco Central integram a lista de ativos que raramente aparecem nas declarações anuais de uma família empresária. Pequenas quantias somadas chegam a montantes relevantes no conjunto do acervo.
Como evidencia o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, especialista em estruturação patrimonial internacional, direitos não exercidos também compõem o patrimônio, como precatórios, indenizações pendentes e créditos contra sociedades em recuperação judicial. Sem identificação prévia, parte do acervo se perde por prescrição ou por simples desconhecimento. A conferência periódica evita a perda definitiva de direitos já reconhecidos.
Da fotografia do patrimônio à escolha da estrutura
Concluído o levantamento, a família passa a decidir com base em números verificados, e não em estimativa, conforme problematiza o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel. A escolha entre holding, doação com reserva de usufruto, seguro de vida ou estrutura internacional depende do perfil dos ativos, do grau de liquidez e da distribuição pretendida entre os sucessores. Cada variável altera o custo e o prazo da solução.
Como pontua o advogado Sideni Soncini Pimentel, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados, decisões patrimoniais tomadas sem base documental tendem a gerar questionamento posterior. A auditoria reduz o espaço para alegação de ocultação e confere transparência ao processo entre os herdeiros. O documento funciona como referência comum em discussões futuras da família.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.